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Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD

Trata-se de Ofício nº 692/2022/DIREX (SUPER nº 3674374) enviado pelo Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para questionar sobre a possibilidade de criar Memorial no Portal Web da PRF para homenagear os servidores já falecidos em vista da incidência da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD) e encaminhar o processo administrativo relacionado (SUPER nº 3674535) “para conhecimento e registro” desta Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


O Memorial disponibilizaria ao público, no sítio eletrônico da PRF, o nome e sobrenome, foto do servidor e tempo de serviço dedicado à PRF após o falecimento do servidor como forma de homenagear os servidores (administrativos e policiais) que prestaram serviços à sociedade brasileira e salvaguardar a história da instituição.