Relatório de Instrução n° 2/2023/CGF/ANPD
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O Relatório de Ciclo de Monitoramento desempenha um papel crucial na avaliação, responsabilização e planejamento das atividades de fiscalização conduzidas pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Relatório divulgado abrange o período de janeiro a junho de 2023 – ou seja, um semestre -, em contraste com o formato anterior, que era anual. Essa modificação foi considerada necessária para padronizar os procedimentos de submissão do Mapa de Temas Prioritários ao Conselho Diretor da ANPD.
Dentre os principais pontos abordados no Relatório, destaca-se a inclusão da avaliação das atividades de fiscalização propostas no ciclo anterior, juntamente com sugestões de temas para a elaboração do Mapa de Temas Prioritários. Além disso, o Relatório fornece informações detalhadas sobre as atividades realizadas pela ANPD, incluindo atendimento a solicitações de titulares, processos de fiscalização conduzidos e notificações de incidentes de segurança recebidas no período.
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