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Modelo de Registro Simplificado de Operações de Tratamento de Dados Pessoais por Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, em 14/06/2023, o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais destinado a Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP).

Este modelo simplificado inclui apenas os campos considerados essenciais, permitindo que a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD receba, caso necessário, as informações básicas para conduzir suas atividades de fiscalização.

O documento compreende 8 (oito) campos para preenchimento, tais como informações de contato da instituição, categorias de titulares de dados pessoais, dados pessoais, compartilhamento de dados, medidas de segurança, período de armazenamento dos dados pessoais, processo, finalidade e base legal, bem como observações. Além disso, são disponibilizados modelos com instruções de preenchimento em formatos Excel e PDF, encontrados acima.