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Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) estabeleceu regras específicas para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas.


Essas regras visam garantir que, sempre que associado à produção e à disseminação do conhecimento, o tratamento de dados pessoais seja realizado com segurança jurídica e com respeito aos direitos dos
titulares.


Nesse sentido, a LGPD procurou estabelecer uma relação de equilíbrio entre, de um lado, a proteção de dados pessoais e as garantias da privacidade e da autodeterminação informativa e, de outro, a liberdade acadêmica e o livre fluxo de informações necessário para a realização de estudos e pesquisas nas mais diversas áreas do saber.