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Nota Técnica nº 6/2023/CGF/ANPD

Trata-se de análise do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, pela rede social TikTok, no momento de cadastro na plataforma. Esta Coordenação-geral de Fiscalização (“CGF”) solicitou informações a respeito de outros tipos e outras fases do tratamento de dados pessoais realizados pelo TikTok. Contudo, para facilitar a análise e torná-la mais objetiva, a CGF elegeu como primeiro tópico de análise o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes feito para fins de cadastramento na plataforma. Outros tratamentos de dados pessoais realizado pela rede social poderão ser analisados por meio de outras Notas Técnicas ou mesmo por meio de outros procedimentos de fiscalização.