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Sandbox Regulatório

O presente estudo aborda a importância dos marcos regulatórios para impulsionar investimentos e fomentar a inovação em um cenário de rápida evolução tecnológica. Destaca-se que a falta de regulamentação pode criar obstáculos à inovação e restringir o empreendedorismo, sendo que frameworks regulatórios correm o risco de se tornarem obsoletos ou ineficazes, prejudicando a competição no mercado.

Diante dos desafios regulatórios relacionados à governança de dados, privacidade e segurança da informação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhece a necessidade de abordagens regulatórias que estimulem o desenvolvimento tecnológico e assegurem a proteção dos direitos individuais, proporcionando segurança jurídica para investimentos no mercado de inovação.

O estudo considera os diferentes caminhos adotados pelos países para enfrentar os desafios regulatórios da transformação digital, destacando a estratégia “Testar e Aprender”. Esta estratégia envolve a implementação de abordagens regulatórias experimentais, como sandboxes regulatórios, hubs de inovação e protótipos de políticas públicas.

O sandbox regulatório é ressaltado como um mecanismo eficaz para testar novas tecnologias em um ambiente regulatório controlado. Originado no setor financeiro, os sandboxes expandiram-se para outras áreas, incluindo proteção de dados e inteligência artificial, com iniciativas em países como Reino Unido, Singapura, Chile e Espanha.

Ao supervisionar o desenvolvimento e uso de novas tecnologias, essa abordagem busca evitar uma “sobre-regulação” que possa sufocar a inovação. A ANPD destaca que as abordagens regulatórias adequadas podem equilibrar a necessidade de proteção dos direitos individuais com o estímulo ao desenvolvimento tecnológico e ao investimento, criando um ambiente propício para a inovação e o progresso. Como exemplo, cita como o uso de sandboxes regulatórios pode contribuir para atividades relacionadas à regulação de tecnologias emergentes, incluindo inteligência artificial, considerando o contexto político-institucional.

Ao final do estudo, a ANPD indica que identificou características relevantes dos sandboxes e propôs um roteiro para planejamento e execução de um programa piloto.