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Cookies e proteção de dados pessoais

Diariamente, ao ingressar em uma página na internet, somos avisados de que o site em questão utiliza cookies. Por isso, é necessário aceitar, recusar ou gerenciar preferências – neste último caso, indicando, de forma mais específica, quais categorias de cookies e respectivas finalidades poderão ser utilizadas pelo provedor do serviço. Os cookies desempenham atualmente um papel importante na Internet, aprimorando, em alguns casos, a experiência dos usuários e sustentando determinados modelos de negócios. Dentre outras finalidades, os cookies viabilizam o funcionamento de páginas eletrônicas e a prestação de serviços na internet, incluindo a medição do desempenho de uma página e a apresentação de anúncios personalizados.

Embora a forma de apresentação das informações relativas ao uso de cookies seja distinta e possa variar muito de acordo com a página acessada, ao concordar com as condições estipuladas, o usuário estará sujeito a algum tipo de rastreamento das atividades que realiza na internet, seja pelo responsável pelo site ou por terceiros. Por isso, assim como pode ocorrer com o uso de tecnologias similares, a utilização de cookies sem as devidas salvaguardas técnicas e jurídicas pode gerar impactos negativos sobre os direitos e a privacidade de titulares de dados pessoais.

Um dos potenciais problemas relacionados ao uso de cookies é a falta de transparência, isto é, a não disponibilização de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a coleta e a realização do tratamento, o que pode inviabilizar ou restringir indevidamente o controle do titular sobre os seus dados pessoais. Os riscos à privacidade podem ser ampliados nas situações em que a falta de transparência está associada a práticas de coleta de quantidades massivas de informações pessoais para fins de identificar, rastrear e criar perfis comportamentais de usuários.

Considerando esses aspectos, que denotam tanto a importância quanto os riscos envolvidos na utilização de cookies no ambiente digital, o presente Guia apresenta um panorama geral sobre o tema, analisa os principais conceitos e categorias de cookies e examina as hipóteses legais aplicáveis e os requisitos a serem observados em caso de sua utilização.

Ademais, este Guia busca identificar práticas positivas e negativas na elaboração de políticas de cookies, mais precisamente quanto aos banners de cookies inseridos em sítios eletrônicos, e, ainda, instrui tal elaboração por meio de exemplos ilustrativos.

Não obstante o Guia ter como foco principal a coleta de dados pessoais por meio de cookies no acesso a páginas eletrônicas na internet, as orientações aqui apresentadas também são aplicáveis, de forma geral, para a coleta de dados pessoais mediante o uso de tecnologias similares de rastreamento, incluindo em dispositivos móveis (celulares e tablets, por exemplo), observadas as peculiaridades de cada contexto.

Ressalta-se que a observância do contido neste Guia não isenta os agentes de tratamento de observarem os demais preceitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lgpd) para fins de conformidade, regularidade e validade das operações e da atividade de tratamento de dados pessoais, além de adotar as providências necessárias para resguardar os direitos dos titulares de dados.

Este Guia ficará aberto a comentários e contribuições de forma contínua, com o fim de atualizá-lo oportunamente, à medida que novas regulamentações e entendimentos forem estabelecidos, a critério da ANPD. As sugestões podem ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/).

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